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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Inventário judicial. Pedido de expedição de alvará. Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado. Possibilidade. Autorização da instituição financeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Pedido de expedição de alvará Autorização judicial para venda de veículo automotor financiado Possibilidade Autorização da instituição financeira

Data de Publicação: 14/01/2024

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 02/01/2024

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Guarda. Modalidade compartilhada. Alteração da residência da menor para outro Estado. Concordância de ambos os pais ou autorização judicial. Necessidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda Modalidade compartilhada Alteração da residência da menor para outro Estado Concordância de ambos os pais ou autorização judicial Necessidade

Data de Publicação: 20/12/2023

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Autorização judicial. Mulher com transtorno de ansiedade. Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Autorização judicial Mulher com transtorno de ansiedade Embarque de animal de assistência emocional em cabine voo internacional Possibilidade

Data de Publicação: 20/11/2023

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Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital. Liminar deferida. Melhor interesse da criança e do adolescente. Direito a educação

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Autorização judicial para realização da prova do enem em hospital Liminar deferida Melhor interesse da criança e do adolescente Direito a educação

Data de Publicação: 05/11/2023

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Autorização judicial para adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade. Possibilidade. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Autorização judicial para adolescente pode fazer prova de supletivo para se matricular em faculdade Possibilidade Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 04/07/2023

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Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pretensão de levantamento de valores existentes em conta bancária de titularidade do de cujus Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 09/03/2023

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Inventário. Alienação antecipada de bem. Anuência dos herdeiros. Autorização judicial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Alienação antecipada de bem Anuência dos herdeiros Autorização judicial

Data de Publicação: 30/06/2022

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Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário. Inexistência de autorização judicial. Necessidade de habilitação em ação de inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Descontos mensais feitos pela instituição financeira para quitação de débito bancário Inexistência de autorização judicial Necessidade de habilitação em ação de inventário

Data de Publicação: 03/05/2022

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Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público. Competência do juízo da comarca de domicílio. ECA

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização judicial de adolescente para participação em Espetáculo público Competência do juízo da comarca de domicílio ECA

Data de Publicação: 26/10/2021

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